Glossário de Termos Jurídicos

Condomínio

Dizer que uma propriedade é parte de um condomínio significa dizer que ela é compartilhada. Assim, estão em condomínio os imóveis que por estarem num mesmo edifício ou conjunto de casas possuem intersecções que são de propriedade de todos os condôminos, que dividem as despesas comuns. Condomínio é também utilizado para se referir à taxa ou encargo de condomínio, referente à divisão das despesas comuns divididas de acordo com as proporções, ou cota, de cada imóvel. Finalmente, também se chama condomínio outros compartilhamentos de propriedade, como o conjunto de herdeiros que são donos de um mesmo bem imóvel.

Palavras-chaves: Condomínio