Glossário de Termos Jurídicos

Cláusula Leonina ou Cláusula Exorbitante

Atribui a uma das partes contratantes vantagens desproporcionais em relação às outras, geralmente concedendo-lhe lucro incompatível com sua contribuição contratual ou isentando de quaisquer ônus ou responsabilidades, somente lhes outorgando direitos.